Marco Aurélio não só admite como constitucional o sistema de cotas, ignorando qualquer ressalva, como pede a sua generalização. Que se faça! Dados os números do Censo do IBGE, que se comece pelo Supremo. São brancos 47,73% dos brasileiros — isso impõe ao tribunal ter apenas 5 ministros brancos, não 10. São negros 7,61%, o que impõe 0,83 de negro na corte. Na impossibilidade de haver um ministro-fração, arredonda-se a conta, e o grupo, então, já está representado por Joaquim Barbosa. Os outros cinco ministros têm de ser mestiços ou “pardos”, como os chama o IBGE (43,13%). Ah, sim: não devemos nos esquecer da questão de gênero. Essa distribuição racialista haveria de ser feita obedecendo também à proporção de homens e mulheres: seis para elas, que são em maior número; cinco para eles. Não se sabe ao certo o percentual de homossexuais — que não podem ficar fora da conta — no país. Há quem fale em 9%. Isso imporia ao menos um ministro ou ministra representando essa categoria. Caberia ao chefe do Executivo, que faz a indicação, decidir se o (a) ministro (a) gay seria o negro, quando Barbosa se aposentar, ou um dos “pardos” ou “brancos”. Não me venham com essa história de que ministro do Supremo tem de ser indicado segundo o notório saber jurídico. Princípio é princípio. Se, no vestibular, quem sabe mais pode ser preterido por quem sabe menos em nome da justiça racial, por que não no Supremo Tribunal Federal? Dilma tem duas indicações a fazer neste ano. Segundo tudo o que aprendi na corte entre ontem e hoje, elas hão de ser necessariamente mulheres e pardas — para começar a chegar perto dos números do IBGE. Se uma for gay, a “justiça” quanto a esse quesito já estará feita. Havendo furo no meu raciocínio, lerei a objeção com prazer. Não adianta me ofender. Eu só estou cobrando coerência do governo federal, que patrocina as cotas, e dos senhores magistrados, que as aprovam.
COMENTO
Eu não concordo com o STF, que deveria cumprir a constituição e declarar todos os brasileiros iguais perante a lei – mesmo que desiguais diante das condições sócio-econômico-culturais. Mas o raciocínio do articulista da revista Veja está corretíssimo. Deveria valer para a esplanada dos ministérios. Para o número de senadores e deputados. Besteirada, isso sim – e abandono da Constituição da República Federativa do Brasil.
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