sexta-feira, 1 de abril de 2016

DEFENSOR DE DILMA ADMITE CRIMES DE RESPONSABILIDADE MAS DIZ QUE DILMA NÃO PODE SER CRIMINALIZADA

O advogado Ricardo Lodi Ribeiro, sócio de escritório de advocacia que até há pouco tempo pertencia ao ministro Barroso do STF [e ainda pertence a um parente seu], antecipa o dia da mentira em depoimento na câmara buscando defender Dilma Rousseff mas, na prática, admite que houve, sim, crime de responsabilidade.
Citando frase atribuída a Juscelino Kubitscheck, afirmou: “Ninguém deve ter compromisso com o erro”, jogando a bomba no colo do Tribunal de Contas da União. Tiro no pé. De Dilma. Segundo ele o TCU não rejeitou prestações de contas de governos anteriores que fizeram exatamente o mesmo que o governo Dilma fez. Ok. Então, temos duas situações: Dilma exercitou o compromisso com o erro fazendo o mesmo que os anteriores teriam feito [e Lodi diz que ninguém deve ter compromisso com o erro] e o TCU teria, então, que ter o mesmo compromisso com o erro [o que vai contra o argumento do próprio Lodi]. Segundo seu ponto de vista torto o TCU teria que continuar errando para, errando, manter o compromisso com o erro e isto é que seria, afinal, o certo. Errado, sr. Lodi.
Continua o causídico: “Não se pode aplicar uma nova hermenêutica à lei para punir a Dilma agora se no passado a lei não era aplicada desta maneira”. Em tempo – hermenêutica é a ciência de interpretar um texto, especialmente textos normativos. Pastores usam (usam? Usam, se estiverem comprometidos com a verdade de Deus) esta ferramenta o tempo inteiro. Segundo o sr. Lodi o TCU não poderia condenar as contas de Dilma porque a interpretação vigente era a de leniência – embora, ele mesmo admita, esta poderia ser uma interpretação errada. E era esta interpretação errada que deveria continuar sendo aplicada, pelo menos até 2015. Para 2016 ele até admite que a interpretação correta seja aplicada. Boa, sr. Lodi, só não se esqueça de seu principio: ninguém deve ter compromisso com o erro. Não teria sido mais honesto o governo Dilma não cometer o crime, fazendo o que é certo, mas preferiram fazer o que era comum, mantendo-se no erro e, então, não precisar da manutenção do erro?
Esse foi o primeiro tiro. Mas que tal dar um tiro no outro pé? Se é pra cair, que caia arrebentando. E foi o que o sr. Lodi fez, ajudando a afundar ainda mais a patuscada de governo que temos hoje.
Explicando os empréstimos irregulares que o governo fez, retirando dinheiro de instituições bancárias oficiais para manter em dia pagamento de programas que lhe garantiram a eleição, diz ele que não foi bem uma operação de crédito, mas apenas a admissão de um direito de receber no futuro. Explicou ele: é como se você contratasse um arquiteto para lhe entregar o projeto em uma data preestabelecida, e, ao mesmo tempo, você estabelecesse uma data posterior para que o arquiteto recebesse. Como o arquiteto fez o projeto, você, agora, teria o compromisso de pagá-lo algum tempo mais à frente. Isso só seria um compromisso de crédito, não uma operação de crédito porque dinheiro não foi movimentado. Parece conversa de estelionatário que firma um compromisso de pagamento sem provisão – Lodi argumentou que o governo, na verdade, teria passado apenas um cheque sem fundos, mais precisamente.
Só que isto não corresponde aos fatos, porque o governo efetivamente pegou o dinheiro com os bancos oficiais, operação ilegal, proibida – e os bancos ficaram, sim, com o direito de receber do governo não por um projeto de crédito, mas por crédito realmente concedido. Segundo, não corresponde aos fatos porque o dinheiro efetivamente foi transferido para a conta dos beneficiários finais, e entrou em circulação no mercado, e gerou votos, muitos votos. Logo, houve operação de crédito sim – a bolsa foi entregue e os votos foram digitados. Será que o sr. Lodi acredita que os deputados ali presentes, com exceção da claque petista, iriam acreditar numa explicação tão simplória e dissociada da realidade? Não é a toa que ele é apenas professor adjunto. E, pelo que vi, um péssimo orador.
E, já que é para citar JK, Dilma e Lula jamais poderão repetir outra frase sua: “Recebi um país convulsionado e entrego um país tranquilo”. Mas há outra frase que Dilma certamente poderia repetir, essa de Warren Beatty [pesquisem]: "Nós roubamos bancos". Com armas, e, agora, com canetas.

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