Pra começar, a proposta é uma iniciativa de uma tal Plenária
Nacional dos Movimentos Populares (estes movimentos são, sempre, braços do PT), o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva
pela Reforma Política tem uma base quíntupla, que é:
Financiamento público exclusivo de campanha – o que vai
aumentar as contribuições nas quais o PT é especialista, o famoso caixa 2, ou,
na novilíngua petista, recursos não contabilizados. Outra falácia deste
financiamento público exclusivo é o fato de que cada partido receberia do fundo
governamental um valor equivalente ao tamanho da sua atual bancada (95% dos
recursos seriam assim distribuídos, e outros 5% seriam distribuídos igualitariamente),
mantendo, pois, o status quo onde PT e PMDB receberiam mais recursos e,
portanto, teriam mais chances de se perpetuarem no poder;
Fim das coligações proporcionais – novamente cada partido teria
direito a tempo de TV e outros benefícios mantendo-se o atual quadro,
prejudicando os partidos menores. Vale ressaltar que muitos dos partidos que
apoiam o governo do momento foram alugados, muitos senadores mudaram de partido
após eleitos como oposição e viraram situação; isto, novamente, manteria o atual
status. A única coisa boa é que Tiririca se elegeria sozinho, não levaria mais ninguém
com ele;
Paridade de gênero – obrigatoriedade de haver um número mínimo
de mulheres entre os deputados e senadores, respeitando-se a porcentagem de
homens e mulheres em cada região. O que seria levado em conta não seria o
número de votos, a vontade popular expressa nas urnas, mas a quota relativa a
cada gênero. O risco seria de um candidato do sexo masculino não ser eleito com
200.000 votos e uma mulher entrar como quotista com 1 voto. E os homossexuais e
transexuais, como concorreriam? De acordo com o gênero nato, adquirido ou
declarado?
Diversidade da população – novamente o sistema de quota
entraria em vigor, rejeitando a vontade popular e dando vagas natas para
negros, índios, lésbicas, gays, transexuais, bissexuais… só não garantiria vaga
para heterossexuais. Neste quadro, um hipotético indígena negro, gay e
transexual já estaria automaticamente eleito só com o voto dele. Um detalhe
importante é que estes movimentos estão todos aparelhados por partidos de
extrema esquerda facilmente cooptáveis pelo partido da situação, que já contaria
com mais tempo de TV, mais dinheiro do fundo partidário e mais militância;
Democracia direta e participativa – outro nome para um
sistema de governo baseado nos referendos, plebiscitos e comitês ou conselhos
comunitários cuja validade seria homologada por ninguém menos que o partido da situação.
Estes comitês já existiram em outros países, mas os mais famosos foram os
sovietes, na Rússia, e, atualmente, os grupos bolivarianos, especialmente na
Venezuela. Lembremos que estes comitês estão todos aparelhados pelo
esquerdismo. Mais uma vez tira-se dos candidatos nos quais a população hipoteticamente
votaria para estabelecer um governo onde as decisões seriam tomadas pelo
partido majoritário, homologadas por grupos aboletados no congresso oriundos de
grupos militantes e, se ainda não bastasse, passando algo que o governo da vez não
desejasse, seria submetido aos comitês populares que fariam a vontade do
governo pois depende dele para sua existência, tanto financeira quanto institucional,
uma vez que poderiam perder o direito de existir por um simples ato
discricionário do governo.
Com um sistema assim, o governo poderia aprovar qualquer tipo
de lei, como fez Hugo Chavez na Venezuela, como está fazendo Evo Morales e como
quer fazer o PT. Espero ter demonstrado porque não sou favorável a tal
plebiscito, e não é por meras razões de simpatias ou antipatias, mas pelo fato
de querer continuar morando num país relativamente democrático, o que não é o
sonho do PT, dos petistas e de qualquer grupo esquerdista, sempre com tendências
totalitárias.
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