No início do sec. XVI a Reforma Protestante arejou o ambiente religioso europeu. Seus frutos logo se fizeram sentir em outras áreas, como educação, erconomia, política e ética. Seja qual for a crítica que se faz a posteriori, nenhum dos críticos pode negar que ela foi melhor para os homens de seu tempo do que o engessamento romanista e a sua principal criação da época: a inquisição. Os críticos modernos analisam a reforma como homens do séc. XXI, e dizem que a mesma era muito conservadora. Aliás, alguns críticos do séc. XVI diziam o mesmo. Mas o fato é que um movimento, ao se estabelecer, tende a criar bases para a sua própria preservação. E os romanos, lutando por sua própria sobrevivência eclesiológico-política, lançaram a contra-reforma, movimento mais que obscurantista.
Há alguns dias o Brasil viu nascer um manifesto pela liberdade de imprensa e expressão – e isto incui liberdade de expressão religiosa. O Manifesto em Defesa da Democracia já tinha atingido mais de 50.000 assinaturas. Logo em seguida, um ministro do lulismo, bem como os advogados do partido dos trapaceadores vem a público com o seu contra-manifesto. Alguns comentários do que eles chamaram de “Carta ao Povo Brasileiro” [mais uma?]:
Os trapaceadores começam seu documento dizendo que todo o poder emana do povo – esquecem-se que o poder deve ser exercido em nome do povo e para o povo. A simples eleição não é suficiente para o governante se sentir um plenipotenciário.
Em seguida lembram que numa democracia a manifestação do pensamento é livre e as decisões populares são preservadas pelas instituições republicanas isentas [judiciário, ministério público, imprensa livre, movimentos populares, organizações sociais, sindicatos, etc]. O problema é que o petralhismo tem tentado, continuamente, através do judiciário [veja casos Sarney x Estadão, Gaguim] estabelecer a censura. Já tentou criar a lei da mordaça contra o ministério público. A imprensa tem sido atacada constantemente inclusive pelo presidente da república. Os movimentos populares e os sindicatos [veja o caso dos sindicatos dos jornalistas, dos professores e tantos outros de São Paulo] não passam de braços do tiranete e seus partidos alugados. Lula fala de imprensa livre no Brasil como uma concessão dele próprio, mas vale lembrar que tentou expulsar do Brasil um repórter que disse que ele gosta de 51. A liberdade de imprensa é uma garantia constitucional, não uma concessão presidencial. Ademais, ministério público e judiciário são órgãos do estado com funções de vigilância e julgamento de todos estes movimentos, inclusive da presidência e da imprensa – e não elementos semelhantes.
O passo seguinte é chamar para o goaverno atual a consolidação dos valores democráticos. Mentira. Ocorre justamente o contrário. Sigilo bancário quebrado sistematicamente. Dados sigilosos entregues dentro da lei para a Receita Federal são usados em dossiês para chantagem político-eleitoreira. Onde está a punição aos culpados?
Os petralhotolos afirmam que o governo não transigiu o autoritarismo ou se deixou seduzir pela popularidade para não macular as instituições democráticas. Será que querem que coloquemos um tapete vermelho para o presidente porque ele não conseguiu fazer tudo o que quis fazer com as instituições brasileiras. Comprou o legislativo, tentou pressionar a imprensa, o senado, os militares. Governo que chama os paulistas de tolos porque não querem votar no candidato petista para governador. Governo que convoca os catarinenses para extinguir um partido político legitimamente constituído. Governo que aparelhou as instituições e órgãos estatais [ANAC, CORREIOS, PETROBRÁS, RECEITA FEDERAL, etc…].
O Brasil vê manfestações pela liberdade de idéias acontecerem constantemente. Não houve um ato do governo tentando limitar a epressão do pensamento em sua plenitude. Mentira. É lógico que sim – mas elas não deveriam ser necessárias. São porque ela tem sido ameaçada. Ninguém sai às ruas para reclamar da fome se não estiver com fome. É simples e lógico, não? Ademais, os ataques contra a imprensa tem sido constantes nas palavras do presidente que disse que a imprensa deveria assumir que é um partido político [simplesmente porque denunciou crimes detnro do coração do governo ainda durante o mandato da candidata-poste]. Houve a tentativa de criar um Conselho Federal de Jornalismo que na prática queria implantar as propostas de censura do Programa Nacional de Direitos Humanos. Foram realizadas três conferências para apresentar propostas de censura que devem ser enviados ao congresso. As verbas publicitárias para propaganda são usadas para “premiar” os meios de comunicação alinhados com o governo e muitos “jornalistas” são contratados para “prestar serviços de assessoria” desde que não publiquem nada contrário ao governo. Ou, se o fizerem, que dêem um jeito de achar algo que também sirva de munição contra as oposições que o governo considera ilegítimas.
Todos tem direito de criticar o que não gosta, inclusive o presidente de criticar o que não gosta na imprensa. Concordo que o presidente tem direito de dizer o que não gosta na imprensa – como, aliás, o candidato José Serra também faz. Entretanto, o presidente não é apenas um cidadão, ele é o presidente de todos os brasileiros, e tem que manter uma certa liturgia que o cargo exige – e ele não a tem observado. Ele se tornou um militante partidário sentado na cadeira de presidente, usando as prerrogativas de presidente e os recursos da presidência.
Estamos às vésperas das eleições para Presidente da República, dentre outros cargos. Eleições não são prerrogativa do partido dos Trabahadores. Elas já estavam instituídas com grau muito maior de civilidade do que se tornaram nestes últimos 8 anos. O que se espera de um magistrado é que participe do processo como tal. Lula não é o presidente dos petistas. Ele é o presidente de todos os brasileiros, e não pode chamar de estúpidos os brasileiros que não votam segundo seu interesse pessoal, preferindo a oposição aos seus métodos venezuelizantes.
É lamentável que se queira negar ao presidente o direito de opinar, apoiar, manifestar-se sobre as próximas eleições. E continuam afirmando que o presidente não fez nenhum atentado à Constituição ou àsi nstituições. O problema é que Lula, como presidente da república, chamou brasileiros aos quais ele preside, de turma do contra porque querem ocupar uma cadeira que pertence aos brasileiros, não a ele. Satanizar a oposição afirmando que eles torcem contra o Brasil é simplesmente inverter os papéis desempenhados por cada um dos lados qando governo e oposição. O PT exerceu oposição irresponsável desde a votação entre Tancredo e Maluf. Para Lula somente seus aliadosrepresentam a opinião pública. Os outros não contam. O que um presidente da República não pode é dizer que seus aliados são “a opinião pública”. Mesmo que a opinião pública denuncie falcatruas que resultem na demissão de ministros de estado [Palocci, Dirceu, Erenice]. Essa turma atentou contra a constituição [violação de sigilo bancário, fiscal, censura, etc].
Para concluir, afirmam que o povo será o juiz através do voto. Trapaça, mentira. O povo não é juiz, até porque não tem todos os dados nem o conhecimento necessário para julgar os crimes que tem sido cometidos. Falta-lhe informação e conhecimento legal. E, ademais, segundo as leis brasileiras, urna não é tribunal. Pode até condenar alguém ao ostracismo, mas não condena crimes. Isto é com o judiciário, onde Dirceu, Palocci e Cia devem responder por seus cometidos praticmaente na ante-sala da presidência, ou, como diz o próprio Lula, no “coração do governo”.
Em resumo, o contra-manifesto defende que o governo não cometeu nenhum erro. Que Lula não cometeu nenhum crime eleitoral. Que ele tem o direito de viajar para os comícios de sua candidata com boa parte das despesas pagas pelo contribuinte. Será que este papelucho vai conseguir 500 assinaturas?
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