O Supremo Tribunal Federal tomou três decisões recentemente que me deixaram realmente confuso:
1. Decidiu estender às parcerias homossexuais [reitero, inexiste casal homossexual, se é casal, é heterossexual, pois casal pressupõe a existência dos dois sexos] os mesmos direitos previstos na constituição aos casais heterossexuais. Têm direito a isto? Não segundo a lei. Devem ter direito a isto? Então, mude-se a lei. o STF decidiu assim ignorando o texto legal.
2. Decidiu manter no Brasil o homicida Cesare Battisti, julgado e condenado na Itália por 4 crimes comuns. O Brasil resolveu que a Itália e a corte de apelações da Europa não sabem nada [vale lembrar que o que conhecemos por direito, com todos os meandros da lei, vem da… Itália]. A decisão brasileira viola tratado entre o Brasil e a Itália e foi tomada por ideologia, não por causa da lei.
3. Decidiu liberar as chamadas "marchas da maconha" em nome da liberdade de expressão. Só que ao mesmo tempo pretende-se instituir no Brasil a ditadura das minorias, com leis como a PL 122. E se os maconheiros podem fazer apologia da droga [que é crime, de acordo com a lei], há regulamentações proibindo remédios para emagrecer, proibindo propaganda de remédio, etc… mas maconha, póoode…
Mas a coisa não termina aí. Não concordo com tudo o que diz o deputado Jair Bolsonaro. Mas acho que ele tem direito de dizer o que pensa desde que não atinja a honra das pessoas. E esta semana o Conselho de Ética da Câmara formalizou a instauração do processo por quebra de decoro parlamentar contra Jair Bolsonaro por suas declarações sobre homossexualismo e seus bate-bocas com Preta Gil e Marinor Brito. Sérgio Brito deve apresentar um parecer inicial sobre o caso ao conselho no próximo dia 29.
Queria entender: esquecer a lei, pode. Acoitar assassino, pode. Fazer apologia da droga, pode. No Brasil, só tem direito de opinar quando se infringe a constituição. Ah, tá…
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