sábado, 28 de maio de 2011

UMA REUNIÃO NO MÍNIMO ESTRANHA

Dia 25 último fui convidado para uma reunião no fórum de Jacundá. Dado o assunto ser de interesse de todos os habitantes da cidade: o caótico trânsito jacundaense, que já foi matéria até no Jornal Nacional, da Rede Globo, durante o período eleitoral, em 2010. Ruas esburacadas e intransitáveis [sem exagero, esta semana tive que retornar porque era impossível seguir em frente ou virar à direita ou esquerda… Em várias ruas não dá para passar a menos que seja de carros a partir do tamanho de uma caminhonete… carros de passeio, nem pensar.

Capacete é tido como um incômodo para os motoqueiros, contramão é regra e não exceção… mototransportadoras [já vi pessoas levando até cama de casal montada]… se for para definir, numa palavra: caos. Certa vez, no percurso de casa até a igreja conseguir evitar 6 acidentes [motociclistas, motoristas e até cachorros e cavalos]… Pois bem, o juiz José Goudinho Soares convocou audiência pública para tratar do assunto. Ao lado de propostas exequíveis e necessárias, como a vinda do DETRAN para atuar na cidade em definitivo [vem uma vez por mês e perpetra verdadeiras barbaridades], a solicitação de uma banca permanente de exames para tirar CNH [tornando possível acabar com uma indústria de facilidade na emissão de habilitações]. O que seria uma audiência para buscar soluções se transformou num palanque, troca de ofensas entre políticos, acusando-se mutuamente de mentirosos [eh! novidade…].

Mas o que chamou realmente a atenção foi uma fala do meritíssimo, com a citação de uma estatística onde 96% dos veículos ou condutores teriam algum tipo de irregularidade documental [impostos atrasados, carteiras vencidas, e outros problemas mais]. Questionado a respeito desta estatística, silêncio. Um declaração bombástica, mas irreal. Em seguida, duas propostas que, vindas de um juiz, encarregado do cumprimento das leis, são, no mínimo, estranhas.

i. Emissão de uma "autorização" para condução, com validade de até 6 meses, enquanto os condutores do município providenciassem sua CNH. Tal proposta é flagrantemente ilegal, inconstitucional, uma vez que é atribuição da União legislar sobre o trânsito. Se tivesse sido feita por um político, perdoável seria. mas vinda de um juiz? Do pretenso "guardião" da lei? Estranho? Não, apenas um sinal de novos tempos.

ii. Orientação aos agentes de trânsito para não multarem ou apreenderem o que encontrassem de ilegal. O nome disso é nada menos que "incentivo" à prevaricação, isto é, deixar de cumprir o dever. Um crime de trânsito não pode ser perdoado por um agente de trânsito, pois isso seria, também, um crime.

O problema do nosso país não está nas leis existentes, mas na não aplicação das leis existentes, na leniência. Mais de uma vez vi agentes do trânsito parando alguns condutores e cumprimentando outros que estavam na contra-mão, sem capacete e em motos sem placa e sem faróis. Mas são conhecidos, amigos, são perdoáveis, não é?

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